Planos de saúde populares: Entenda esse modalidade

O Ministro da Saúde Ricardo Barros informou a possibilidade de venda de planos de saúde populares até o inicio de 2018 para a comercialização depende de concluir uma análise técnica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que regulamenta os planos de saúde em todo o país.

Cerca de 150 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com os planos de saúde populares, quanto mais pessoas tiver acesso a planos privados mais o SUS (Sistema Único de Saúde) poderá oferecer um melhor atendimento a quem não tem condições nenhuma de pagar, essa é uma das grandes vantagens da proposta de planos populares.

Entenda qual a proposta dessa nova modalidade

Na teoria cabe ao Ministério da Saúde oferecer saúde de qualidade a toda população independente de ter ou não plano de saúde é assim que determina a Constituição, porém na prática quanto mais pessoas tiver acesso à saúde de forma privada, seja por empresa, patrocínio ou individual como consequência diminui as filas de espera no SUS que passará a atender exclusivamente aqueles que não têm condição de forma alguma em arcar com um plano de saúde, essa é uma das questões que fizeram parte de uma conferência sobre “O desafio da retomada do crescimento”.

A proposta consiste em analisar alternativas de colocar no Rol de atendimentos o mínimo de procedimentos básicos, regionalizar o atendimento de coberturas e a coparticipação. E de acordo com Barros, a maioria desses procedimentos já está disponível no mercado tornando ainda mais viável a questão do Projeto Plano de Saúde Acessível.

Planos de saúde populares – os dois lados

Solange Beatriz Mendes, presidente da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) comenta que antes de ofertar para todos, os planos de saúde populares, é fundamental que a ANS regulamente todas as regras dos planos inclusive discutindo com setores interessados. “Para que um produto tenha regras claras, uniformes e possa ter uma significativa redução de custos, eu entendo, e pelo visto o ministro entende também, que há a necessidade de que esse produto seja regulamentado. E quem tem que fazer isso é a agência, que trata esses debates importantes para a saúde suplementar constituindo um grupo de trabalho com a participação pública e privada”, completa Solange.

A presidente da FenaSaúde acredita que após a regulamentação e com as regras bem claras a redução de custos para planos de saúde populares, que segundo ela é uma consequência, será de até 20%.

Já para José Antônio Sestelo vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) o aumento ao acesso de planos de saúde populares não vai gerar mais recursos para a saúde. Ele diz que: “Esse argumento é antigo, dos anos 70, foi introduzido pelos empresários quando eles estavam ainda tentando se legitimar como empresas que vendiam planos de saúde. Ele foi naturalizado e as pessoas repetem isso sem se dar conta de que ele não faz sentido. Nesses anos todos, o sistema público se beneficiou em que com o aumento da venda de planos de saúde? Em absolutamente nada. Ao contrário, nunca sobrou dinheiro, uma quantidade enorme de recursos humanos e equipamentos fica indisponível para as pessoas que não têm plano, porque elas são de uso privativo de quem tem plano. Mas o contrário não é verdade, quem tem plano pode usar o sistema público livremente, como qualquer cidadão. Então não há uma reciprocidade aí”.

Ainda de acordo com o vice-presidente o pacote de planos populares vai oferecer um acesso bem restrito levando em consideração o valor cobrado e será insuficiente para assistir todas as pessoas porque para ele o que faz a diferença é caro, que seria a internação hospitalar e então o usuário vai adquirir o plano popular e quando precisar de fato de uma emergência vai precisar do SUS, se o convênio não suprir e então o sistema vai continuar sobrecarregado.

Regulamentação e Mudanças

Vale ressaltar que a regulamentação ainda não foi realizada, mas já tem algumas empresas particulares oferecendo planos de saúde a partir de R$ 120,00, porém esses planos não oferecem coberturas de emergência, urgência ou alta complexidade.

Para ser implementada a proposta de contratos populares precisa de alterações na Lei dos Planos de Saúde e por hora estão em trâmite na Câmara dos Deputados, alguns tópicos da discussão:

– Limitações de tratamento de acordo com a região onde o serviço é contratado.

– Liberação dos reajustes para planos individuais, apenas ara casos onde o aumento precise da autorização da ANS.

– Restrição da cobertura para procedimentos considerados de médio e alto custo assim como casos de urgência, emergência e cirurgias.

Atualmente muitas prestadoras de serviços que oferecem planos de saúde não estão oferecendo os planos de saúde de forma individual o que prejudica boa parte da população que não possui CNPJ ou ainda a empresa onde trabalha não oferece assistência médica.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou por meio de nota que ainda não é permitido concluir que os planos com cobertura reduzida já estão autorizados pela agência e sim que grande parte das alterações apontadas como indispensáveis nos planos de saúde mais acessível ao usuário em relação ao preço podem ser realizadas.

Para o Ministério da Saúde o relatório demonstra que a os planos de saúde populares podem sim ser implementados.

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